Processo 455603/07
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 03/09/2007 15:14
Autuado em 03/09/2007 15:14
Oficio de encaminhamento 062/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1573/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 29/06/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2012 Acórdão   1573/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA
21/06/2012 Acórdão   1573/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA
14/06/2012   / Adiado NESTOR BAPTISTA
31/05/2012   / Adiado NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado EVERTON BARBIERI
Interessado GETULIO CARDOSO DOS SANTOS
Origem LEOVALDO BENTO DE AMORIM
Interessado MAURICIO ZANFERRARI BRAGA
Interessado MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
Interessado VALDEIR ZAFALÃO MARQUES
Interessado VALDIR HIDALGO MARTINEZ
Procuradores: GENIVAL FERREIRA DE ALMEIDA (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/05/2008 11:46 12955/08 REPRESENTAÇÃO
12/05/2008 09:37 166850/08 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
22/08/2012 08:05 do Protocolo 564702/12
28/06/2012 07:16 Termo de devolução dos Autos Fisicos.
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
09/02/2012 07:59 do Protocolo nº 6471-4/12, referente a Solicitação de Informações
04/09/2009 14:06 Juntada do Protocolo nº 408033/09, referente a manifestação por parte da Câmara Municipal de Esperança Nova.
04/09/2009 13:42 Juntada do Protocolo nº 408050/09, referente a manifestação por parte do Sr. Everton Barbieri.
07/07/2009 13:46 Juntada do Protocolo nº 293309/09, referente manifestação da Senhora Eliana Scariot Amorin.
28/04/2008 12:15 Juntada do Protocolo nº 212950/08, referente a resposta do ofício nº267/08 por parte de Getulio Cardoso dos Santos
20/12/2007 10:11 do Protocolo nº 642861/07, referente a resposta ao of. 851/07-GCG
08/11/2007 10:44 Juntada do Protocolo nº 554059/07, referente a resposta do ofício nº792/07 - GCG, por parte do Sr. Valdir Hidalgo Martinez.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/08/2012 474 Despacho nº 1448/2012
29/06/2012 433 Acórdão nº 1573/2012
15/06/2012 423 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2012 de 21/06/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2012 09:24 DP  
29/08/2012 10:14 DEX Informação nº 1816/2012 -
27/08/2012 12:53 DG Certidão de Quitação de Débito nº 334/2012 -
27/08/2012 12:29 DEX  
22/08/2012 09:35 GCG Despacho nº 1448/2012 -
26/07/2012 10:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 899/2012 -
26/07/2012 10:59 DEX Instrução de Cobrança nº 257/2012 -
26/07/2012 10:59 DEX Instrução de Cobrança nº 258/2012 -
26/07/2012 10:59 DEX Informação nº 1533/2012 -
26/07/2012 10:59 DEX Informação nº 1534/2012 -
26/07/2012 10:59 DEX Instrução nº 439/2012 -
26/07/2012 10:59 DEX Instrução nº 440/2012 -
21/06/2012 16:56 STP Acórdão nº 1573/2012 -
21/06/2012 16:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 300/2012 -
21/06/2012 16:56 STP Certidão de Publicação DETC nº 342/2012 -
01/06/2012 15:30 GCG  
01/06/2012 15:17 STP Certidão de Sessão nº 258/2012 -
22/05/2012 09:56 GCG  
16/05/2012 17:04 DP Informação nº 4054/2012 -
23/04/2012 11:01 GCG Despacho nº 775/2012 -
23/04/2012 08:10 GCNB  
15/04/2011 16:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 724/2011 -
15/04/2011 16:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 981/2012 -
15/04/2011 16:44 SMPjTC Parecer nº 1781/2011 - procedência Pela procedência e aplicação das multas administrativas previstas no art. 87, IV, "d", e V, "c", da Lei Complementar nº 113/05 ao ex-prefeito.
29/10/2010 09:10 SITIO  
27/10/2010 11:40 SMPjTC  
27/07/2010 16:43 DCM Instrução nº 2895/2010 - Denúncia. Construção de Barracão Industrial sem licitação. Aplicação de Multa.
14/07/2010 16:34 DIFOP Informação nº 41/2010 -
26/01/2010 16:19 GCG Ofício sem prazo nº 27/2010 -
26/01/2010 15:10 DAMP  
11/12/2009 09:21 GCG Despacho nº 2388/2009 -
11/12/2009 09:21 GCG Ofício sem prazo nº 4/2010 -
24/11/2009 13:57 SMPjTC Parecer nº 15914/2009 - diligência Denúncia. Diligência. Encaminhamento ao Ministério Público Estadual.
03/11/2009 11:04 DCM Instrução nº 3857/2009 - EMENTA: Retorno de autos. Diligência interna à Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura. Se apontado superfaturamento da obra, opinativo pela restituição dos valores apurados pela CEA. Independentemente das conclusões do setor de engenharia, sugere-se
07/05/2009 09:33 GCG Despacho nº 2079/2009 -
07/05/2009 09:33 GCG Informação nº 160/2009 -
07/05/2009 09:33 GCG Ofício com prazo nº 372/2009 -
07/05/2009 09:33 GCG Ofício com prazo nº 373/2009 -
07/05/2009 09:33 GCG Ofício com prazo nº 538/2009 -
07/05/2009 09:33 GCG Ofício com prazo nº 539/2009 -
07/05/2009 09:33 GCG Ofício com prazo nº 540/2009 -
05/05/2009 12:07 SMPjTC Parecer nº 5091/2009 - diligência EMENTA. Denúncia. Recebimento. Diligência. Encaminhamento ao GCG para fins de saneamento.
06/02/2009 15:15 DCM Instrução nº 1116/2009 - EMENTA: Pela realização de diligências complementares. Se indeferidas, opina-se pela improcedência da denúncia, haja vista a insuficiência de elementos de prova capazes de confirmar a existência de ilegalidade.
12/05/2008 16:57 GCG Despacho nº 118/2009 -
12/05/2008 13:46 DP  
12/05/2008 09:38 DP  
27/03/2008 13:02 GCG  
08/01/2008 14:21 DCM  
03/09/2007 15:13 GCG  

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